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norma nº 15/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências.
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DECRET0 IEGISLATIVO Ne ol5/2024, de o8 de agosto de 2024,
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor foilson
Marques Ferreira Filho e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo,
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadáo lcapuiense" ao Senhor foilson
Marques Ferreira Filho por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 0B de agosto de 2024,
t r ancisco Hélgrternandes Rebouças
Presidente
Cdmom Municipol de lcopuí
Rua Joco cqldino, 725 - Cento - lcaput/CE - CEP; 62,810-000
Fone (aa) 3432.72 30 / cN Pl: +5.oso./u2/ooo7-271.8: 06.920,106-3

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