| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências. |
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al€ rcÂPt t DECRET0 IEGISLATIVO Ne ol5/2024, de o8 de agosto de 2024, Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor foilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadáo lcapuiense" ao Senhor foilson Marques Ferreira Filho por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 0B de agosto de 2024, t r ancisco Hélgrternandes Rebouças Presidente Cdmom Municipol de lcopuí Rua Joco cqldino, 725 - Cento - lcaput/CE - CEP; 62,810-000 Fone (aa) 3432.72 30 / cN Pl: +5.oso./u2/ooo7-271.8: 06.920,106-3