| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí. |
| native_id | 2753 |
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itN irrt Detcnpú Portaria n.e 394/2O24 DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio; CONSIDERANDO as Instruções Normativas OO2l202l - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente, CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservÍveis, expede a presente Portaria: ArL 1s. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação: MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA 1, Transferência definitiva: a. lnservível b. Por ociosidade c. Para conserto d. Para empréstimo temporário e. Para utilização definitiva do recebedor f. Por destruição DETALHAMENTO DO BEM ITEM DrscMttrrvAÇÃo Do BEM QUANT. Motivo (letra) N9 DA CHAPA DE IDENNFICAçÃO 01 CENTRAL DE AR CONDICIONADO SPLIT TOOO BTUS 01 a 341 oz COMPUTADOR COMPLETO: MONITOR LCD, MOUSE, TECLADO, COREI3, HD 01 a 462 03 ROÇADETRA ELÉTRTCA 500W AP500 01 a 472 o4 SWITCH COM 08 PORTAS 01 a 658 TOTAL 4 ArL 2e A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens, Cdmqrs Municipal de lcapuí Rua Joca Goldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone @a) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/ooo1-271.E.: 06.920406-s c4&APA i/r.h!cfllDercAPú ArL 3q Determino ao Setor Contábil o respectivo registro conuábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí. ArL 4s Estâ Portâria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 19 de agosto de 2024. Francisco Hélio ferqfdes Rebouças - Presidente do íegislativo - cÂMARA I.,IUNICIPAL DE ICÂPUi Extrato de Putrlicacão Diário Oficral dos Ívlunicíoros l\4atéria Publicada em 99 Q!_ _Qg4 =c,cao 515 r n^ ss'v,cor - .*-'fX;Ff - -- . vlârricr.la N ______l@!* 5- Cdmora Municipal de lcopuí Rua Joca coldino, 125 - Cento - lcopuí/CE - CEp: 62.g10.000 Fone (88) s432,1230 / CNPJ: 35.050.442/0001.22/t.8.: 06.920406-3