| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 2024 |
| Date | 2024-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
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Portâria Ns 396/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 202+. Ari.. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaría entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,22 de agosto d,e 2024 Francisco Helio,f rnandes Rebouças P#sidente CÂMARA MUNICIPAT. DT ICA:.Ii, Extratc Ce Publicacão Drárrc Oficral dcs l\4unrcio os ÍUa.êra Pu.lrceoa e- 93 ,98,&O&à ECrcac Servtdc,r__ Vlatricula N'-___---l@ Cãmaro Llunicipal de lcapuí Rua locq Goldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP! 62.A70-000 Fone (88) 34s2.72s0 / cNPl: sí.o 50.442 /0o07-27 /LE.: 06.92O406-3 Wí