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norma nº 397/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 397 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2756

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E rcaPú
Portaria Ns 397 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de t9 de agosto de 202"1. e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de2024.
Art 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000t.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,22 de agosto de 2024.
Francisco Heliqfirn ndes Rebouças
Presidente
CAMARA [/]UNlClPAt. DE lCÂ;'r
Extrato dê Publicacão
Diário Ofi
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cial dos N/lunrcíDtôs
Servrdor
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C maro Municipql de lcopuí
Ruo loco Gqtdino, 725 - Cento - Icopuí/CE - CEP: 62'870-000
Foae (88) 3432,1230 / CNPI: 35.05o.4a2/Ooo7'27 l.E.: 06.920406'3
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