| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2024 |
| Date | 2024-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2756 |
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E rcaPú Portaria Ns 397 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de t9 de agosto de 202"1. e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de2024. Art 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000t.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,22 de agosto de 2024. Francisco Heliqfirn ndes Rebouças Presidente CAMARA [/]UNlClPAt. DE lCÂ;'r Extrato dê Publicacão Diário Ofi I\,'1atêfl4 PUbl EC rcaú ', cial dos N/lunrcíDtôs Servrdor l\4atricula N C maro Municipql de lcopuí Ruo loco Gqtdino, 725 - Cento - Icopuí/CE - CEP: 62'870-000 Foae (88) 3432,1230 / CNPI: 35.05o.4a2/Ooo7'27 l.E.: 06.920406'3 d ? e ^tg ú3 ,9q99