| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2024 |
| Date | 2024-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2757 |
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oÊ rcaPú Portâria Ns 398/2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Cearâ,22 de agosto de 2024. Francisco Helio Fp(nandes Rebouças Presidente CAtulARA IiIUNICIPAL DE ICAFUi Extrato de Publicacão Diáno Oficral dos lrilunrcioios lvlatéíe Publrcada em Ecrcao __ Â6 Servrdor*- ll4atrícula N cdmqro unlctpol de lcopuí Ruo Joca coldino, 125 - Centro - lcspuÍ/CE - CEP: 62.a70-0oo Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.442/OOO1-271.8.: 06.920406-3 3.9r Og !,:D'7tt