| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2024 |
| Date | 2024-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2759 |
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c4fiÀ oÊ tcApú Portaria Ns 40O/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legaÍs que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 22 de agosto de 2024. Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindÍvel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará,Z2 de agosto de2024. Fra ncisco tlelio By'raarrdes Rebouças Présidente Eílrcao __ Servrdor lvlatricu ta N Câmam Munlclpol de lcapuí Rua loca Gatdlno, 725 - Cenao - tcopuÍ/CE - CEP: 62.810-(NO Fone (88) 3432.723O / CNPI: 35.050.112 /0007-2 7/LE.: 06.920406-3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICATL Exlrato de Publicacão Diário Oícral dos Ít4 unrcíoros lvlatéria PUblicada em rP_l,§arl, , ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.