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norma nº 401/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 401 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2760

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oE rcâPu
Portâria Ne 4O1/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de2024.
Art- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará,22 de agosto de 2024.
Francisco Helio F/nandes Rebouças
Preíihente
CAMARA MUNICIPAL DE ICÂPUi
Extr3l; '3s Publicacão
Diárrer OÍlcral rjos l\,4u njcípros
lvlaté fl a
Ecrcao
Publrcada em Jg lO_81
Servrdor_-
ÍvlatrÍcuta N
C^moro Municiqal de lcqPuí
Rus Joco Gqtdino, 725 - Cenüo - lcspuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone $8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/0001'271'8.: 06.920406-3
q0Jtí

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