| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2024 |
| Date | 2024-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2760 |
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oE rcâPu Portâria Ne 4O1/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de2024. Art- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará,22 de agosto de 2024. Francisco Helio F/nandes Rebouças Preíihente CAMARA MUNICIPAL DE ICÂPUi Extr3l; '3s Publicacão Diárrer OÍlcral rjos l\,4u njcípros lvlaté fl a Ecrcao Publrcada em Jg lO_81 Servrdor_- ÍvlatrÍcuta N C^moro Municiqal de lcqPuí Rus Joco Gqtdino, 725 - Cenüo - lcspuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone $8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/0001'271'8.: 06.920406-3 q0Jtí