| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2024 |
| Date | 2024-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2761 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne 4O2 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução np 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de2O24. Ar't 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,22 de agosto de 2024. Francisco Helio Fgfiandes Rebouças Presiilente CAMARA MUNICIPAI- D5 ICÀIIJI Extrato de Publicacãc Diárro OÍicral dos lvlun e-L9 lcrolos rra Publicada Ecrcao 4í3í _ Servtdoí--- MatríGUla N ,ot ,qgzrt Cdmaro Muntctpol de lcapuí Ruo Joca Galdino,725 - Cena'o - Icopuí/CE - CEP| 62.810-O00 Fone (88) 3432,123O / CNPIt 35,05O.442/0007-27/1.8.: 06,920406-3