| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2024 |
| Date | 2024-08-16 |
| Ementa | Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ so PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPU TA IC, Secretaria de Governo — Assessoria Juxídica Ea om APUI LEI MUNICIPAL Nº 1002/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. FICA DENOMINADA “PROFESSOR ADRIANO REBOUÇAS BRAGA” A SALA DE LUTAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ DO CARMO REBOUÇAS E DÁ — OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Sala de Lutas PROFESSOR ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, a Sala destinada às práticas de lutas, existente no Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças, localizado na Av. 22 de janeiro, no Centro do Município de Icapuí. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, Aos 16 de agosto de 2024. RAIMUNDO LACERDA FILHO / Préfeito Municipal