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norma nº 405/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 405 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaDispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Caio da Cruz Honório, ocupante de cargo comissionado/cedido do Poder Legislativo de Icapuí.
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Portaria Nº 405/2024 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS 
AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO 
COMISSIONADO/CEDIDO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helío Fernandes 
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1 º Conceder férias ao Servidor Sr. Caio da Cruz Honório, ocupante do cargo de 
Assessor Jurídico Conciliador, matrícula nº 1200572, do quadro de Servidores 
Comissionados/Cedidos da Câmara Municipal de lcapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de março de 2023 a 
março de 2024, que serão gozadas de 02/09/2024 a 01/10/2024, voltando às atividades a 
partir do dia 02/10/2024. 
Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado, suas atividades como 
Assessor Jurídico Conciliador, serão desempenhadas pela Servidora Sra. Juliane Rodrigues. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
lcapuí - Ceará, 30 de agosto de 2024. 
Francisco Helio Jrnandes Rebouças 
Presidente 
···-·-- - --- --câmara Municipal de Icapui 
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /l.E.: 06.920406-3 
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