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norma nº 409/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 409 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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DE IcAPt,
Portâria Ns 409 /2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 1-9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside
em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de
2024.
AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará,05 de setembro de2024.
I
Francisco Helio Fgfinandes Rebouças
Presidente
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Cdmaro ltiunicipal de lcopuí
Rua loco Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62,870-000
Fone (U) 3132,1230 / C PI: 3s.o5o.t12/Un1-27/LÂ: 0í92O,t06-3
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CÂMARA MUNicIPAL DE icAPU;
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