| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2776 |
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DE IcAPt, Portâria Ns 409 /2024 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 1-9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2024. AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará,05 de setembro de2024. I Francisco Helio Fgfinandes Rebouças Presidente Lriiai!-T dê PUóIICáüAO Marer,a L- - - O 0;',6161 669 rvunrcri;,os Plbircada e,Íl ocr-\,.,:.]T !,-i,,--r; ,\ Cdmaro ltiunicipal de lcopuí Rua loco Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62,870-000 Fone (U) 3132,1230 / C PI: 3s.o5o.t12/Un1-27/LÂ: 0í92O,t06-3 í J N.t-W,.Wl CÂMARA MUNicIPAL DE icAPU; -.!