| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2777 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C,{
oE tcáFú
Portâria Ne 4lO /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de
2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatóriA sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,05 de setembro de2024.
Francisco Helio F/rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MU}J|CIPAL DE ICAPUI
LÀrr éLrr (]c ruurrLdLó[.)
J.AÍ,ü U .4,â, :üS 'úuf,,ú,ú,,1S LláiÊr,ã, utr
a- -!ç
Ju -! ':;r
Cômora Municipol de lcapuí
Rua Joca Goldino,725 - CenE o - lcapuí/CE - CEP: 62.810'00O
Fone (88) 3432,1230 / cNPl: 35.050.442/0007-271.8,: 06.920406'3
n,!Jla9t5»9
RESOLVE: