| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2780 |
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DE ICAP\,[ Portâriâ Ne 473 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Está portaria entra em ügor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 05 de setembro de 2024. Francisco tteliq/rnandes Rebouças Presidente CÀMARA MU.NICiPÀL Di iCÁ.).- Extraio de Pubhcacáo Drârr ürâr dcs Munrclpros L .,i.1. ,aa ' l uúrúôca ern 6 Cômoro Municiqsl de lcaPuí Ruo Joca Aqtdino,725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP: 62'819:0-00- - - Fone 6ia7 s432,7290 / qNPI: 3s.0 50,442/o007-27 /1.8.: 06.920406-3 g/ogij[ulit