| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2781 |
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DE rcáPt Portaria Ne +74 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lc Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2024. AÍL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 05 de setembro de 2024. Francisco Helio y'rnrrrdus Rebouças Presidente CÂ]IARA MU)J:CiPAL DE |CAP.JI L^rr dLLr UE rut,rl,o\-ou D,ai,o O;',c,ar uos ,Vun,c,P,os . ...,.^: lvic(s ,ú r. uL./lluoL.d trrrl iV,.r, ,i.là i\ Cômara llanicipol de lcopuí Rua loca Goldino, 725 - Cenüo - Icopuí/CE - CEP: 62,870-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPlt 35.050,442/0O07.27fi,E,: 06.920406-3 tgt99]i^Xq