| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2783 |
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DE ICÂP\' Portaria Na 416/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/202t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2O24. Art. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.00 01.2.00t, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 05 de setembro de 2024 Francisco Helio úandes Rebouças Presidente CÀMARA i\IUN|CIPAL DÊ ICÀ - trxtraiO O D,ãr.rú OfrCrá e Puorcaüácl I oos Munrcroros Iric'lc,r',g er-irL i_-.-.. /09_ÉoJtt 5 Címqro lluniciqal de lcoquí Rua Joco Csldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) s432.1230 / CNPI: 35.0s0,442/oool-27/1.8.: 06.920406'3 úà er"n tg