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norma nº 17/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Ne Ol7 /2024, de 19 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco
Sérgio da Silva Feitosa e dá outras
proüdências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10, - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor
Francisco Sérgio da Silva Feitosa por seus relevantes serviços prestados ao Município
de Icapuí.
Arrigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamenúrias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 19 de setembro d,e 2024.
Francisco Hélio/ernandes Rebouças
Presidente
Cdmora Municipql de lcopuí
Rua loc.t coldlno, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEp: 62,A10-000
Fone (A8) 3432,1230 / CNPI: 35,050,,142/OOO1-271.E; 06,920406-J

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