| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa e dá outras providências. |
| native_id | 2790 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
a oÊ rcAPt t DECRETO LEGISLATIVO Ne Ol7 /2024, de 19 de setembro de 2024. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa e dá outras proüdências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 10, - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Arrigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamenúrias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 19 de setembro d,e 2024. Francisco Hélio/ernandes Rebouças Presidente Cdmora Municipql de lcopuí Rua loc.t coldlno, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEp: 62,A10-000 Fone (A8) 3432,1230 / CNPI: 35,050,,142/OOO1-271.E; 06,920406-J