| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2794 |
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C4 DE rcÁPl, Portaria Ne 424 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, L2 de setembro de 2024 Francisco Helio F5Énandes Rebouças Presidente CAMARA MUN:CI]AL DT iC,:.,r,- LxtraiLr i]e Put)riüaüAü Drarro OfrCrál COS rVun rCiii,LlS lüêiÊr,ô .ruciiüaú a.rn lqilLt2A2Lt i5 § ir f,,',4 ,l f Camaro Municipal de lcapuí Ruo Joca caldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3132.1230 / CNpJ: 35.0s0.442/0001-27fl,8.: 06.920406-3