| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2795 |
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oúÂ tE toqpú Portaria Ne 42 S /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202'1., de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de2024. ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01..031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 12 de setembro d.e 2024 Francisco Helio/Fernandes Rebouças Éresidente CÀMARA MUNICIPÀL DE iCAPJi D,;-r - xiraiJ Crü rrublrcaúao Oircral 0OS rVrtinrútPtOS en E|29JttÍq Cdmqra Municipal de lcapuí Ruq Joco caldino, 725 - CentÍo - IcapuÍ/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432,1230 / CNpl: 35.050.442/000t-27/t.E: o6.s2,4o6_3