| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2797 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
q&ÂRA OÊ lcAPI' Portâria Ne 427 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 00I/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Francisco l(eiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2O24. Arü 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 72 de setembro de 2024. Francisco Helio,/ernandes Rebouças Presidente CAMARA MUN:CI?ÂL DE iCAP.. u.rii'AiO OE PtrDrtCaüaO i,ar'rÚ OirCrár OOS rVunrúrPrOS v-',l,io lúii"". a en !!r 9.1Jn5\ c N,u.;,--r., r\- Câmarq Municipol de lcspuí Ruo loca Gqldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.A|0.000 Fone (88) 3432.12s0 / CNPIt s5.050,442/0007-27/r.8.: 06.920406.3 I