| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2798 |
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oÊ roiiPti Portaria Ne 429 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2024. ArL 2q A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, !2 de setembro de 2024. Francisco Heüo úandes Rebouças Presidente cÂIIÂRA MUNiCIPAL DE |CAPUi LAU dIL' IIU TUUIIL''LóU JLal 'U ç'r'Uldl (rU§ rvlUl lrul9r(.r> irúãiã en'' J9 r9!!QA3l L 0 :.-,,:!-.r_ Cômara Municipol de lcapuí Rua locq Coldino, 725 - Ceno-o - lclpuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) s432.1230 / CNpl: 35.050.442/oO01-27/r.8,: 06.920406_3