| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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Portaria Nº 441/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2024. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.0l.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 19 de setembro de 2024. Francisco Helio FJnandes Rebouças Presidente .-, .. !'ln o 1\ 11\1 f"ID/\L ') ... IC .'l ·· • i ·,.J\1,,/'t.1 .. ~ ,,~U.,k ,, ''"'. L::: M~' ,1 Extreto de Publicação [i;;:iric, Gfici81 dos Municípios f\,121éria ºublicada em 03 IM)_/ W4 Ec1çao ~.26q ~0 -~ .... - :=-P.rVl':'or ~-::::TT \-i.:.\. Í~UI~ ~: 1&DV11'K ------- - ----- -- Câmara Munidpal de lcapuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP; 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3