| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2024 |
| Date | 2024-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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Portaria Nº 442/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2024. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.Ol.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 26 de setembro de 2024. Francisco Helio FJ'nandes Rebouças Presidente ,~ íi ~~ti ºA "iru~ 11c1" ... L o·- 1c· ·1 ···,· : \..;/.i.11J,...- .. 1 \ ,-!1 ,, .. ,,J .. \ t: Mi!~'. Extrato de PL!b!icação Gi~ric, Qfiçi2l dos Municípios iv1a•f,ri.?, ºublicada em Q~_! .11>_1 ~k ~~~~,~~~r. 3~ ·- \·!~.l. i...;ul.:.. : f I ,WQ:105"' . - - Câmara Municipal de lcapuí - - - Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3