| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2819 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Nº 438/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2024.
Art, 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 19 de setembro de 2024.
Francisco Helio Fe,Aiandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MU~I\C!PAL ui:: ICA?'1 í
Extrato de Publicação
Oiáíio Oficial dos Municío1o~t:nlÀ~
Matéria Publicada em _Q3_;j{)_~
Ediçao '35iiQ.t.., -O À. -=- · ·· ··
Servi or -----~~- Mc.1t1 icule r'-l' __ _____1.~··:c12 _
Câmara Municipal de Icapuí
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810·000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3