| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2820 |
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OE rcÁPU Portaria Ne 45O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2024. AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024. Francisco Helifernandes Rebouças Presidente cAllAPA t14tj.Àltc|PAL Di lcjA/i i Extrato de PUb'licacáo ]\,4 r;n itli:l À.rS t\.4lnrCíOrrts at.'rr-'i DLlhli.âda êmb tlOt EÕrcoi. 55b5 SÊrvr-o' r lr.t i-uíCômora Municipol de lcopuí Rua loca caldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.g1O_OO0 Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35.050.442/0001-27/1.8.: 06.920406-3 o soôq