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norma nº 450/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 450 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2820

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OE rcÁPU
Portaria Ne 45O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de
2024.
AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024.
Francisco Helifernandes Rebouças
Presidente
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Extrato de PUb'licacáo
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Rua loca caldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.g1O_OO0
Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35.050.442/0001-27/1.8.: 06.920406-3
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