| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2821 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
De lclpü Portaria Ne 451/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma] diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2024. Art 2e A efetiva particÍpação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024. Fra n cisco H eli q./e rnan des Rebouça s Presidente cÀülAPA Wlul'tlclPÀL D; l0À;ri i Eyl!'2tC ce PuL'licaçáO Iriârio QÍlciât .1ôê À,'1! trrlCíOIOS l.,,11 ,il r oublicadaem !tOtW a5Q< Câmaro Municipal de lcopuí Ruo locq coldlno, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / cNpl: 35.0s0,442/0001-27/t,8.: 06.920406-3 )o I h< \