| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2822 |
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DE ICAPT.I Portaria Ne 452 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará, 03 de outubro de2024. Francisco Hefio $rnandes Rebouças Presidente CÂITIAPA MUIIICIPAL Dr ITÀI;.i Exlreto de Publicâ.ão I'liário OÍiCial .1ôS À/|ltôiCíolOS lr4a'Êi,e oublicada en lL IJO_l§tA'§2\ ;:ff:., 356í- frb.: !l:r'-dr-'l lA,@!.ht Cômora Municipql de lcapuí Rua loca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27fl.8.: 06.920406.s