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norma nº 452/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 452 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2822

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DE ICAPT.I
Portaria Ne 452 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 03 de outubro de2024.
Francisco Hefio $rnandes Rebouças
Presidente
CÂITIAPA MUIIICIPAL Dr ITÀI;.i
Exlreto de Publicâ.ão
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Cômora Municipql de lcapuí
Rua loca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
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