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norma nº 453/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 453 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2823

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Portâria Ne 453 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOI,VE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de
2024.
Art. 2s A efetiva participâção do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Helio /rnand,es Rebouças
Presidente
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Címara Municipal de lcapuí
Rua loco Goldino,725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: s5.050.,r42/O007-27fi.8,: O6,920406.3
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Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024.

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