| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2823 |
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oe rcapú Portâria Ne 453 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOI,VE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2024. Art. 2s A efetiva participâção do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Helio /rnand,es Rebouças Presidente CÂfl]I,IPA MUIIICIPAL D; ICAIi i Evlr2te ce Publicacâo f iári6 ôtçial .tls À,4UnicíoroS NilâiÉn â DUhlrcada Ecrarr: Á665 em19t_lQNN4 SÊrür'o, ilc.t. i-,,t|- . i Címara Municipal de lcapuí Rua loco Goldino,725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: s5.050.,r42/O007-27fi.8,: O6,920406.3 4lü)ttq Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024.