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norma nº 454/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 454 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2824

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Portaria Ne 454 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021., de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisl, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro d,e 2O24.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.007, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
dotação
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 03 de outubro de2024.
Francisco Heno rfirandes Rebouças
Presidente
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