| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2824 |
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C4 oE rcAPl, Portaria Ne 454 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021., de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisl, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro d,e 2O24. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.007, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. dotação ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 03 de outubro de2024. Francisco Heno rfirandes Rebouças Presidente ÀMAFA MUNlclPÀL Di lcÀli I E Yt'? t,l de PuL'licaçáo []iArio ÕÍci ãl .lôs lil'JnicÍoros t\4 3 ,êriã ouhlicada em rJ EÕtc.Ào ee^ l*o' ) \ir.t ú-.dl- :l' Cdmqra Munlclpol de lcapuÍ Rua loco Gotdtno, 725 - Centro - Icopul/CE - CEP: 62.810.0O0 Fone (88) 3432.1230 / CN PI: s5.050.442/0OO1-271.8.: 06.920406-3 5b í /Jq/gs2