| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2825 |
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DE rcAPU Portâria Ne 4SS /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2024. Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebÍmento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024. Francisco tlefio flrnandes Rebouças Presidente cÂflAFA MUl.llclP^L Dr lc;A/i i Ext!,ata dê pul,\licacáo []iário llÍCi:l .l.c [,4, lli0ír)ros Me'Pn? Duhltcâ! a Ê Ecrcao 1rí6 í qâft r'o, \1..1. i-úl- .'l Câmqrq llunlcipol de lcapuí Rua Joca Galdino, 725 - Centro - lcopul/CE - CEP: 62.81O-0OO Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442/0007.27/LE,: O6.9204O6-3 m JOl J-A/ gob?/í