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norma nº 455/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 455 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2825

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DE rcAPU
Portâria Ne 4SS /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de
2024.
Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebÍmento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024.
Francisco tlefio flrnandes Rebouças
Presidente
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