| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2826 |
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OE rcÁPU Portaria Ne 45 6/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTaNCiSCO HCIiO FETNANdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada medÍante verificaçâo no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024. Francis co H el iorllernandes Reb ouças Presidente cÂt AeA i4ufitc|PAL 0Ê tcAti.i E Diári lr4a'eri3 C^,^.-^ Ytratc de PuL'licacão n Cíci:l .lrrs lr,4Un rcíoros DublicaCa êm b56í 4p/lotQtzstt sen,t.ô. !l:t. i-ül- .l CAmqra Municlpot de lcspuí Rua loco Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.87O-0OO Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 35.O50,442/0007-271.8: 06.920406.3 ri)4üd