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norma nº 456/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 456 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2826

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OE rcÁPU
Portaria Ne 45 6/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTaNCiSCO HCIiO FETNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de
2024.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada medÍante verificaçâo no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2024.
Francis co H el iorllernandes Reb ouças
Presidente
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CAmqra Municlpot de lcspuí
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