| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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Portaria Ne 462 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuÍ, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de
2024.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, L0 de outubro de 2024.
Francisco Helio Ffrnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA T,II,NIeIPAL Dã ICA;Ji Eyt13l ,_! .{. Dvblir"a^r^
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Câmaro Municipal de lcopuí
Ruo locq Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.|10.000
Fone (aB) 3432,1230 / CNpI: 35.0s0.442/0001-27/,8.: 06,9204O6-3
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