| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2833 |
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C4 DE tcaPu Portaria Ne 463 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂfueRe MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçarnenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 10 de outubro de 2024. Francisco tlelio rerna/des Rebouças Presidente CÀM.ARA ft,4UNICIPAL DE ICAPi'i Ertr3to Ce niário Oliciâl Ma.arra Pulrlicad Ecraa gíbLPul,'!icacao "lôc Í\,,luniciolos uà* !§tJPtêç19 Servt:lor - - ! l.t. i-ul* :l' Cômqro Nunicipol de lcapuí Rua Joca cqldino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp: 62.810-O00 Fone (88) 3432.1230 / CNpl: 35.O50.442/0007-27l,E,t 06,920406_9