br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 463/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 463 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2833

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C4
DE tcaPu
Portaria Ne 463 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂfueRe MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de
2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçarnenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de outubro de 2024.
Francisco tlelio rerna/des Rebouças
Presidente
CÀM.ARA ft,4UNICIPAL DE ICAPi'i
Ertr3to Ce
niário Oliciâl
Ma.arra Pulrlicad
Ecraa gíbL￾Pul,'!icacao
"lôc Í\,,luniciolos
uà* !§tJPtêç19
Servt:lor - -
! l.t. i-ul* :l'
Cômqro Nunicipol de lcapuí
Rua Joca cqldino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp: 62.810-O00
Fone (88) 3432.1230 / CNpl: 35.O50.442/0007-27l,E,t 06,920406_9

open original →