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norma nº 464/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 464 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2834

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Portaria Ne 464 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que resíde em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco aefifi ernandes Rebouças
Presidente
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Cômoro Munlcipol de lcapuí
Rua Joco Coldino, 125 - Cento - lcapuí/CE - CEp: 62.870-000
Fone (88) s432.723o / CNPI : s5.0 50,442 /0007.27fi.8.: 06.92O406-3
Icapuí - Ceará, 10 de outubro de 2024.

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