| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2834 |
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Portaria Ne 464 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que resíde em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco aefifi ernandes Rebouças Presidente CÀMARA IIUNICIPAL D; ICAi,i Extr3lo Cê DuL\lic?c3' niário Qficlâl 4ôS [/rt']rcjl,los ,sr.i2 Publrca da en!§r trgt90Jt1 ?t:, ,cao b5--69 servrlor - !1.-t. i-ul-. :l - Cômoro Munlcipol de lcapuí Rua Joco Coldino, 125 - Cento - lcapuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) s432.723o / CNPI : s5.0 50,442 /0007.27fi.8.: 06.92O406-3 Icapuí - Ceará, 10 de outubro de 2024.