| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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DE ICAP\.I
Portaria Ne 467 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021., de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ns 00'1,/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de
2024.
ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portarÍa entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de outubro de 2024.
Francisco Hetigfernandes Rebouças
Presidente
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Cômoro Municipal de lcapuí
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