| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2838 |
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DErcaPú Portaria Ne 468 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí- Ceará, 10 de outubro de 2024. Francisco ttelio frnandes Rebouças Presidente cÀi,1,âaA [lilt lNlclPAL DÊ lcAPi'l trvlr2i. lêP,,h! icacao iâl ács filllniciolt-) S f râ116 -16 3; ca; Puhlrc aca em jb tJt) tw\ 5íb9 sêrut^o. - - !i-.1.i,úl-.J Cômarq Municipal de lcopuí Rua loca cotdino, 725 - Cenho - lcopuí/CE - CEp: 62.870-0O0 Fone (88) 3132.72 30 / CN Pl : 35,O50.442/O001 -2 7fi.8: 06.920,t06.3