| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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Portaria Ne 469 /2024
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisl, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de2024.
AÍ'f- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de outubro de 2024.
Francisco netio f rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA [4IINICIPÀL LJÍ I{;lJ.
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Côm.rro llunicipal de lcapuí
Ruo Joca caldlno, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/00O1-27fi.E,: 06,9204O6.3
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DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúzuAS
ESPECIAIS,