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norma nº 474/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 474 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2844

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oÊ to{pú
Portâria Ne 47 4 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquentâ reaisJ, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza
no dia 75/70/2024, com a finalidade de solicitar curso, viabilizando oportunidades para
mulheres e jovens em condições de vulnerabilidade social no município de lcâpuí, iunto à
Procuradoria Especial da Mulher do Estado do Ceará.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 15 de outubro de 2024.
Francisco Hélio Fglnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MTINICIPAI. DE ICi\;,.
Extreto Ce Put'licacãc
Diário OÍicial .lts l/unicÍo os
Ma'É:r,a PLrblicaCa em §{ rj!__gggl' !!tÍ:".)::6M
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Cômors Municipol de lcapuí
Rua Joco cqldtno, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.810-0O0
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