| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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o Presidente da CÂMARA MUNlclpAL DE ICApuÍ - cE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 20zr e a Resoluçãó ne 0ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Portaria Ne 478/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizató ria, sendo comprovada mediante veriÍicação no livro de
presença das sessôes
Art 1s conceder ao vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) àiá.ia no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 17 de outubro de
2024.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,17 de outubro de 2024.
dotação
Francisco Helio des Rebouças
Presidente
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üÀN4ARA MIINICIPAL Dã ICA;Ti,i
Ertrsto de PublicacãÔ
f Ilri6, f fiç1al 'las ÍVltlnlcíOloS
tvle,eria Publicada em Oq IJO loÔrlf
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Cômora Municipol de lcapuí
Ruo locq coldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.87O_000
Fone (88) 3432.1230 / CN?I: 35.Os0,442/0001_27/.8.: 06.920406-3
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