| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2849 |
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oE toÀnr Portâriâ Ne 479 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2024. AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art,4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, L7 de outubro de 2024. Francisco Heliof rnandes Rebouças Presidente cÂlJlanl MtlNlelPAL DE lüAPi"i Exlrato Ce Publicacãc Diárro Clici:l dis Àiltllicícr,.)s Ma.ária publicad a en &.!tJç.tWj ecrça 3-í?í. SÊrvr'o. _ __-_ rl-1. i-r.rl, . J' Camqro Municipqt de lcapuí Rua Joca Galdino, 725 - Centro - lcaput/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.723O / CNPI: 35.O50.442/0O07.27/l,Et O6.920406-3