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norma nº 480/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 480 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2850

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D€IóAP\r
O PresidENtc dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUJ - CE, ST' FTANCiSCO HCIiO FCTNANdCS
RebouÇas, no uso das "ttib'i'ç;;;;ài' ou3 r19;.'o conferidas por Lei' de acordo com a
Resolução ne 00212021,4" iã a""''.gã"i a" zozt " ' n"toruçaà ne 00112023' de 09 de
fevereiro de 2023'
Portaria Ne +aO 12024
RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
55+s
lcapuí - Cearâ,17 de outubro de 2024
Francisco Heliofle r nandes Rebouças
Presid e n te
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: ylr?ta de P'Jblicecão
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Cômora Municiqal de lcoPuí
Rua loco Gstdino,lzs - Centro - tcapuí/CE - CEP: 62'810-O0o
* ;:íé6' ; *;.1' ;' ; ô) íx pi' i i'o so' q +2 t óoo t - z z / r'a' o e'g z o t o e's
I
tl
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr' Diego Costa RebouÇas' que reside em distrito
distante da sede ao r'r'nitiiiài" *o'i o1 (-uma) dÉria no valor de R$ 90'00 (noventa
reais), por sua participaçã" 'i' s"*aàõJi*iià t"'tí"a" no dia 17 de ourubro de2024'
ArL 2e A efetiva participação .do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba inaenizatórlà' sendo comprov"a" *"ai'ni" verificação no liwo de
presença das sessões'
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01'031:;;;r)'õõi' ""á"*ento 
de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL49EstaporBriaentraemvigornadatadesuapublicação'

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