| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2851 |
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qi oÊ tcaPl, Portaria Ne 4Al /2024 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebÍmento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elernento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IcapuÍ - Ceará, L7 de outubro d,e 2024. Francisco Heligy'ernandes Rebouças Presidente cÂuana MtlNlclPÁl- [i l[:i] r'r Extrala dê PuL'iicacãc Diárrc OÍCrat á^c i/ítl'rc'f ''s Maiara àubr,caca e.d-r'i- lJQ lDrll Edtçao sÊftt^or 3í+í. !l-.1. i-úl- l.--- - Câmaro Municipol de lcapuí Rua loca coldino, 125 - Centro - Icopuí/CÉ - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.442/000t.27/.8: o6.szo4^6-s ll ") DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS.