| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2852 |
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Portâria Ne 442 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro d,e 2024.
ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 17 de outubro de 2024.
Francisco Helio/ernandes Rebouças
Presidente
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Câmaro Muntcip.rt de lcapuí
Ruo Joca Goldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-O00
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.050,442/0001-27/.8.: 06.92O406-3