| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2853 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DÊ lcâPU Portâria Ne 4A3 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2024. AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco }tétiy'Fernandes Rebouças Presidente CÂMARA [iIINICIPAL Di ITAiJi . Extr3to de Public3cãc Íliário nÍrcial 4ls À/ttniciotrls Maj+na Puhl,caC a en &4 tIP.PW =Ctçao se..vrlor 1í1ç r,l-.t. i-ul* . i Cômoro Municiqal de lcaPuí Rua locq Goldino, 725 - Cent o - Icapuí/CE - CEP: 62.810'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/1.8.: 06'920406'3 lcapuí - Ceará, 17 de outubro de 2024. .ff|)