| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2854 |
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Portaria Ne 4A4 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/?02t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, 17 de outubro de 2024. Francisco rTfJH.:.es Rebouças CÀr'IARA rlttlNlelPAL Dã ICA;ri,l =rtretr de PUL'licacão il,ário OÍciâl Á!S I/1unicÍorôS fula'erie Pub|cada e !:irce-o 56 t5 \ Ê rvt^ôr r 1...t. i-ul- . J'_ Cômara llunicipal de lcspuí Ruo loco Goldino, 725 - Centro - IcapuÍ/cE - CEP: 62.810'000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.0s0.442/0001-27/'E : 06.920406'3 n§-frJD-t&tl4