br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 484/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 484 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2854

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ne 4A4 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/?02t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, 17 de outubro de 2024.
Francisco rTfJH.:.es Rebouças
CÀr'IARA rlttlNlelPAL Dã ICA;ri,l
=rtretr 
de PUL'licacão
il,ário OÍciâl Á!S I/1unicÍorôS
fula'erie Pub|cada e
!:irce-o 56 t5
\ Ê rvt^ôr
r 1...t. i-ul- . J'_
Cômara llunicipal de lcspuí
Ruo loco Goldino, 725 - Centro - IcapuÍ/cE - CEP: 62.810'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.0s0.442/0001-27/'E : 06.920406'3
n§-frJD-t&tl4

open original →