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norma nº 485/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 485 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2856

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Portaria Ne 485 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTANCiSCO HEIiO FCTNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 202\ e a Resolução na 007/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 18/10/2024, com a finalidade de tratar sobre a
demarcação cartorial da Fazenda Ariza e Assentamento Vila Nova, no município de lcapuí,
junto ao Instituto do Desenvolümento Agrário do Ceará - IDACE.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, !7 de outubro de 2024.
Francisco Hélio/ernandes Rebouças
Presidente
CÂ[4ARA MUNICIPAL DE ICAiJi,;
ExlÍato de PUL'licacão
Diário OÍicirl dos À/Unicíotr-rs
Ma,êria Publicada em o,jllj-l lJo)4
Ecrçao 13$1. .,.
scrvrcor J;lra _
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C mora Munlcipal de lca?uí
Rua Joca Gotdino,725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.442/0001'27fi,E.: 06.9204O6-3
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