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norma nº 490/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 490 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2861

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M'Tcí'r DelcAÊf
O PTCSidCNtC dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE' ST' FTANCiSCO HéIiO FCTNANdES
n"nruç"r, no uso das atribuições legais que lhe-são conferidas por Lei' de acordo com a
i-"r"rria"'., oo2/202t,a" ió a" afosto'de 2021. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
Portaria Ns 49O /2024
fevere i ro de 2023 .
RESOLVET
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DúRIAS.
Icapuí - Ceará,22 de outubro de2024'
ArL 1e Conceder ao presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças,01(uma)diárianovalordeR$350,00(trezentosecinquentareais),parao
mesmo via,ar a cidade au fo.t t",, no dia 23 /lO i2024' com a finalidade de üatar de
assuntos relacionados a um Convênio entre o INCRA - lnstituto Nacional de Colonização e
R"fil; Agrária e o município de lcapuí, iunto ao superintendente Regional do INCRA/GE,
Sr. Marcos Aurélio Cândido da Silva.
AÍ- Ze As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01'01'01'0 j1'0001'2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 3q Esta portãria entra em ügor na data de sua publicação'
Francisco Héliolrnandes Rebouças
Presidente
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E:Ylr2iô de PUt'licacac'
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ECrçao 153
S eÍvtlOr
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Rua loca Gqtdino, 725 - CenÜo - Icopui/CE - CEP: 62'810-0-0.0 
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