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norma nº 20/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Marcos Vinícius Guimarães Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Ne O2O 12024, de 07 de novembro de 2O24.
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Marcos
Vinícius Guimarães Oliveira e dá outras
proúdências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e Íica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 14. - Fica concedido o "Títttlo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Marcos
Vinícius Guimarães Oliveira por seus relevantes serviços prestados ao Município de
lcapuí,
Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3s. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário,
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara MunÍcipal de lcapuí, em 07 de novembro d.e 2024.
Francisco Hélio F/rnandes Rebouças
Presidente
Cômara Municlpal de lcapuí
Ruo locq caldlno, 125 - Centro - tcopuucí - CEpt 62.A1O-OOO
Fone (8a) 3432.1230 / CNpl: J5,050.442/OOO1-27/t.8.: 06,920406"3

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