| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Marcos Vinícius Guimarães Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. |
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rrtacfrL oÊ tcÁÊf DECRETO LEGISLATIVO Ne O2O 12024, de 07 de novembro de 2O24. Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Marcos Vinícius Guimarães Oliveira e dá outras proúdências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e Íica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 14. - Fica concedido o "Títttlo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Marcos Vinícius Guimarães Oliveira por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí, Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3s. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara MunÍcipal de lcapuí, em 07 de novembro d.e 2024. Francisco Hélio F/rnandes Rebouças Presidente Cômara Municlpal de lcapuí Ruo locq caldlno, 125 - Centro - tcopuucí - CEpt 62.A1O-OOO Fone (8a) 3432.1230 / CNpl: J5,050.442/OOO1-27/t.8.: 06,920406"3