| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí. |
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\ DElcAFÚ Portaria n." 491/2024 DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio; v CONSIDERANDO as lnstruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente, CONSIDERANDO o relatório apresentádo pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria: ArL 1s. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação: MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA 1. Transferência definitiva: a. Inservível b. Por ociosidade c. Para conserto d. Para empréstimo temporário e. Para utilizaçâo definitiva do recebedor f. Por destruiçâo DETALHAMENTO DO BEM ITEM DrscwrtflNAÇÃo Do BEM Motivo (leÚa) N9 DA CHAPA DE IDENTIFICAçÃO 01 CHEVROLET CLASSIC LS, DE PLACAS, PM82331, ANO 2075/2076,COR BRANCA 01 a 556 TOTAL 1 ArL 2a A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens, ArL 3e Determino ao Setor Conúbil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí. Câmoro Municipql de lcopuí Ruq locq Galdlno,125 - Centro - Icapuí/CE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/OOO7-271.8.! 06.920406-3 QUANT. DEICAPü ArL 4e Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 24 de outubro de2024. Francisco Hélio Fínandes Rebouças - Presidente do Legislativo - CÀfolARA MUNICIPAL DE. ICAPi' i Évirâtô Íie PUbliCacao ^,..: j;.; il[:::""ffi ;" :*, ;.,*, a5Í:-Qffic Cdmaro Muntclpol de lcopuí Ruq loco Galdino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI| 35.050.aa2/0007.271.8,; 06,920406-3 l