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norma nº 493/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 493 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2865

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ErcaPü
Portaria Ne 493 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL 1o Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de
2024.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
IcapuÍ - Ceará,24 de outubro d,e 2024.
Francisco ttélio çÁandes Rebouças
Presidente
.::Ài.úARA MUNIEIPAL DE ICAPi.I
Exlrato Ce Pul-'licaÇáo
À/Lrnicíotos
'á.r,a Publicada em Oí_L!:tg,6|
liário Oícial dos
CAmara Municipol de lcopuí
Ruo loco Galdino, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEP: 62.810-OOO
Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35.050.442/ooo7-27/1,8.: 06.920406-3
Qí83
i-5

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