| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2865 |
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ErcaPü Portaria Ne 493 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL 1o Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação IcapuÍ - Ceará,24 de outubro d,e 2024. Francisco ttélio çÁandes Rebouças Presidente .::Ài.úARA MUNIEIPAL DE ICAPi.I Exlrato Ce Pul-'licaÇáo À/Lrnicíotos 'á.r,a Publicada em Oí_L!:tg,6| liário Oícial dos CAmara Municipol de lcopuí Ruo loco Galdino, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEP: 62.810-OOO Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35.050.442/ooo7-27/1,8.: 06.920406-3 Qí83 i-5