| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2866 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
c1I{AAA
DE lcAÍ,T
Portaria Ne 494 /2024
DISPÔE SOBIIE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,24 de outubro de 2024
Francisco Hélio Ffinandes Rebouças
PrÉâtdente
' . ', ill-r iútii'llClPAL DE ICA;Ji'i
!i Ytí?tc Ce Publicacáo
: .. r ÔÍcral dos i/lJnloiolOS
., .,'runi,.uoa engLt!')tJ09t4
bs_se
l,fl,.LJ'
- -+--
t r
- i:I .. I'l
Címora Municipal de lcopuí
Rua loco Gqldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPJ: 35.050.442/0007"27fl.E.: 06.920406-3
{t